Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Projetos Aprovados na 218ª Sessão Ordinária. 

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 

Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 4605 - Projeto de Lei do Executivo n.° 428/23 - Executivo Municipal "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª E DO INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.823, DE 5 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O “PROGRAMA TRIBUTO VERDE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".; Exp. 4577 - Projeto de Lei de Vereador n.° 363/23 - Ver. Fabiano Haubert ""Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação na cor violeta com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, durante todo o mês de junho, assim como a utilização de laço de fita de cor violeta para menção à campanha Junho Violeta."".; Exp. 4435 - Projeto de Lei do Executivo n.° 412/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REIAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2525 PARA PROGRAMA DE GRATUIDADE EC 123/22".; Exp. 4505 - Projeto de Lei do Executivo n.° 420/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA AVAÍ".; Exp. 4608 - Projeto de Lei do Executivo n.° 429/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE 0500 – 000000".; Exp. 4611 - Projeto de Lei do Executivo n.° 432/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 334.971,59 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS S SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE VERBA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SEMAE".; Exp. 4527 - Projeto de Lei de Vereador n.° 361/23 - Ver. Gilmar Pinto, Ver.ª Iara Cardoso e Ver. Fabiano Haubert " Visa conceder o título de Cidadão Leopoldense ao senhor ODINIR DE ZORZI"., sem emendas ou alterações. A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer. 

Atenciosamente, 

Vereador Marcelo Pereira Antônio
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo