Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Projetos Aprovados na 261ª Sessão Ordinária. 

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 

Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 5349 - Projeto de Lei do Executivo n.° 465/23 - Executivo Municipal "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Exp. 6260 - Projeto de Lei do Executivo n.° 536/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.654,56 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO VINCULADO – 0754 – DESTINAÇÃO 0000515 – 2510 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO – FINISA". Exp. 6293 - Projeto de Lei do Executivo n.° 541/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 170.782,50 (CENTO E SETENTA MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTEAVOS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO NO EXERCÍCIO". Exp. 6294 - Projeto de Lei do Executivo n.° 542/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.019.022,32 (UM MILHÃO, DEZENOVE MIL, VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PROJETO 2524 – MANUTENÇÃO COFIN HOSP – COMPLEMENTO CUSTEIO, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O VALOR REPASSADO NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2023 PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DO RECURSO 0621.0000297 – PROGRAMA CIRURGIAS MAIS, PORTARIA SES/RS Nº 498/2022". Exp. 6295 - Projeto de Lei do Executivo n.° 543/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO". Exp. 6296 - Projeto de Lei do Executivo n.° 544/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 237.230,37 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000318 (PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Exp. 6297 - Projeto de Lei do Executivo n.° 545/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 945.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO NO EXERCÍCIO". Exp. 6299 - Projeto de Lei do Executivo n.° 547/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000322 (PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE – PVAC) PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Exp. 6333 - Projeto de Lei do Executivo n.° 548/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA LOA DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR". Exp. 6334 - Projeto de Lei do Executivo n.° 549/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO PIQUETE RECANTO DO BOSQUE". Exp. 6335 - Projeto de Lei do Executivo n.° 550/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “O CENÁCULO". Exp. 6336 - Projeto de Lei do Executivo n.° 551/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE 4 (QUATRO) TERRENOS A ASSOCIAÇÃO PROJETO CONVIVER - APC". Exp. 6337 - Projeto de Lei do Executivo n.° 552/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO PARA A NOVA GERAÇÃO COOPERATIVA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E PROJETOS". Exp. 6339 - Projeto de Lei do Executivo n.° 554/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 133.376,98 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE RECURSO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MIDR". Exp. 6343 - Projeto de Lei do Executivo n.° 556/23 - Executivo Municipal "INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Exp. 6349 - Projeto de Lei do Executivo n.° 558/23 - Executivo Municipal "REVOGA A LEI 9.143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE ELLEN ROSA - ACAER". Exp. 6350 - Projeto de Lei do Executivo n.° 559/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO PARA O CTG SINUELO DA FEITORIA". Exp. 6351 - Projeto de Lei do Executivo n.° 560/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO CULTURAL ANASTÁCIA ÓMINIRA". Exp. 6352 - Projeto de Lei do Executivo n.° 561/23 - Executivo Municipal "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910, DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Exp. 6353 - Projeto de Lei do Executivo n.° 562/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR". Exp. 6354 - Projeto de Lei do Executivo n.° 563/23 - Executivo Municipal "ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 9.688/2022, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL". Exp. 6355 - Projeto de Lei do Executivo n.° 564/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.598.999,34 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO E PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0621.0000230; TENDO COMO FONTE DE RECURSO O VALOR REFERENTE À PORTARIA SES 1011 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA DESTINAÇÃO É AUXILIAR NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO E GASTOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE". Exp. 6356 - Projeto de Lei do Executivo n.° 565/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME PLANO DE CONTAS DO ESTADO". Exp. 6357 - Projeto de Lei do Executivo n.° 566/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 199.838,21 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000060 (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Exp. 6358 - Projeto de Lei do Executivo n.° 567/23 - Executivo Municipal "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO". Exp. 6359 - Projeto de Lei do Executivo n.° 568/23 - Executivo Municipal "MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 7.910, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Exp. 6360 - Projeto de Lei do Executivo n.° 569/23 - Executivo Municipal "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7013, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO E DEMAIS FORMAS DE APADRINHAMENTO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". Exp. 6361 - Projeto de Lei do Executivo n.° 570/23 - Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 87, DA LEI Nº 9.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022". Exp. 6362 - Projeto de Lei do Executivo n.° 571/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CENTRO MEDIANEIRA ". Exp. 6382 - Projeto de Lei do Executivo n.° 572/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPESTRE". Exp. 6383 - Projeto de Lei do Executivo n.° 573/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER E/OU RECEBER PATROCÍNIO, TOTAL OU PARCIAL, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CAMPANHAS, FEIRAS, FESTIVAIS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, FESTIVIDADES, PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS QUE EXECUTAR NO TERRITÓRIO". Exp. 6384 - Projeto de Lei do Executivo n.° 574/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO". Exp. 6385 - Projeto de Lei do Executivo n.° 575/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.827,95 (CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Exp. 6386 - Projeto de Lei do Executivo n.° 576/23 - Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS -SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Exp. 6387 - Projeto de Lei do Executivo n.° 577/23 - Executivo Municipal "ALTERAR ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 9.640 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Exp. 6388 - Projeto de Lei do Executivo n.° 578/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, GERENCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF". Exp. 6389 - Projeto de Lei do Executivo n.° 579/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO VULCANO - ESPORTE, CULTURA E LAZER". Exp. 6234 - Projeto de Lei do Executivo n.° 517/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.582,53 (DUZENTOS MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000191 (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".Exp. 6235 - Projeto de Lei do Executivo n.° 518/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM ÁREA DE 2.010,00M², LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL ZONA NORTE DE SÃO LEOPOLDO, AO SEMAE". Exp. 6238 - Projeto de Lei do Executivo n.° 521/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS NO VALOR DE R$ 163.637,72 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)". Exp. 6239 - Projeto de Lei do Executivo n.° 522/23 - Executivo Municipal "CRIA E REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL PARA ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ENDEREÇOS COM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSTAURADO". Exp. 6241 - Projeto de Lei do Executivo n.° 524/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202241210001". Exp. 6242 - Projeto de Lei do Executivo n.° 525/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 175". Exp. 6243 - Projeto de Lei do Executivo n.° 526/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202219860001". Exp. 6244 - Projeto de Lei do Executivo n.° 527/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO PROVENIENTE RE RECURSO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO". Exp. 6245 - Projeto de Lei do Executivo n.° 528/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0759–FUMDEMA". Exp. 6254 - Projeto de Lei do Executivo n.° 533/23 - Executivo Municipal "INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA". Exp. 6258 - Projeto de Lei de Vereador n.° 405/23 - Ver.ª Iara Cardoso "Altera o Art. 28 da Lei N.º3704/1991, que REGULA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Exp. 6261 - Projeto de Lei do Executivo n.° 537/23 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2023". SEM EMENDAS OU ALTERAÇÕES. Exp. 4795 - Projeto de Lei de Vereador n.° 370/23 - Ver. Jeferson Falcão "ALTERA A LEI 7334/2010 PARA INCLUIR O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ROL DE DEFICIÊNCIAS PARA FINS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO". Exp. 4491 - Projeto de Lei de Vereador n.° 358/23 - Ver.ª Iara Cardoso "Institui o Protocolo Não é Não, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas, promoção do combate à violência e ao assédio sexual, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica". COM SUBSTITUTIVO. A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer. 

Atenciosamente, 

Vereador Marcelo Pereira Antônio
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo