Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Projetos Aprovados na 281ª Sessão Ordinária. 

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 

Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 7010 - Projeto de Lei do Executivo n.° 614/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.315.156,45 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUINZE MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.058.897,37 (TRÊS MILHÕES CINQUENTA E OITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 542.239,48 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.516.657,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ 4.374.053,82 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS".; Exp. 7251 - Projeto de Lei do Executivo n.° 627/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA A DEVOLUÇÃO DE R$ 223.085,71 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETO Nº 10.444, DE 16 DE JUNHO DE 2023".; Exp. 7269 - Projeto de Lei do Executivo n.° 629/24 - Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E PROGRAMA ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO, DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EVENTOS, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".; Exp. 7270 - Projeto de Lei do Executivo n.° 630/24 - Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A) E DO VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".; Exp. 7271 - Projeto de Lei da Mesa Diretora n.° 004/24 - Mesa Diretora, Ver.ª Iara Cardoso, Ver.ª Ana Affonso e Ver. Lemos "PROJETO DE LEI ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".; Exp. 7272 - Projeto de Lei da Mesa Diretora n.° 005/24 - Mesa Diretora, Ver.ª Iara Cardoso, Ver.ª Ana Affonso e Ver. Lemos "RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, COM BASE NO ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".; Exp. 6900 - Projeto de Lei do Executivo n.° 604/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 17.730,25 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) – RECURSO 0621.0000701 – TENDO COM FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES".; Exp. 6901 - Projeto de Lei do Executivo n.° 605/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 253.271,71 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) - RECURSO 0621.0000700 – TENDO COM FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES".; Exp. 6902 - Projeto de Lei do Executivo n.° 606/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 8.884.144,34 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC – RECURSO 0600.0000501, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O REPASSE FEDERAL, REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME A PORTARIA GM/MS 2.218 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023".; Exp. 6903 - Projeto de Lei do Executivo n.° 607/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 310.787,71 (TREZENTOS E DEZ MIL SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR".; Exp. 6904 - Projeto de Lei do Executivo n.° 608/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 518.672,04 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) – RECURSO 0601.0000702 – TENDO COM FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES".; Exp. 6942 - Projeto de Lei de Vereador n.° 422/24 - Ver. Fabiano Haubert "Rua: Travessa A, situada no Solar da Colina – Bairro Scharlau - Entre as quadras nº 3378 e 3379 da Planta Geral da Cidade, tendo como referência Ponto de Coordenada UTM: X= 484147,88 e Y= 6711751,59, Passa a ter a seguinte denominação Rua: Marlene Assis Da Motta".; Exp. 6943 - Projeto de Lei de Vereador n.° 423/24 - Ver. Fabiano Haubert "Rua: Travessa B, situada no Solar da Colina –Bairro Scharlau - Entre as quadras nº 3379, 3380 e 3382 da Planta Geral da Cidade, tendo como referência Ponto de Coordenada UTM: X= 484157,51 e Y= 6711825,93, Passa a ter a seguinte denominação Rua: Marcos Aurélio Consul".; Exp. 6988 - Projeto de Lei de Vereador n.° 425/24 - Ver. Fabiano Haubert, Ver. Adão Rambor e Ver.ª Iara Cardoso "CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDENSE AO Sr. JOSÉ ROBERTO BISCH KFURI"., SEM EMENDAS OU ALTERAÇÕES. A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer. 

Atenciosamente, 

Vereadora Iara Teresa Cardoso
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo