Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal
Ary Vanazzi
São Leopoldo
Assunto: Projetos Aprovados na 301ª Sessão Ordinária.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 7682 - Projeto de Lei do Executivo n.° 666/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Exp. 7459 - Projeto de Lei do Executivo n.° 655/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) POR SUPERAVIT FINANCEIRO". SEM EMENDAS OU ALTERAÇÕES. E também o Exp. 7355 - Projeto de Lei de Vereador n.° 438/24 - Ver. Adão Rambor, Ver. Brasil Oliveira, Ver. Fabiano Haubert, Ver. Lemos, Ver. Marcelo Dentinho, Ver. Nestor Pedro Schwertner, Ver. Tarzan Corrêa, Ver.ª Ana Affonso, Ver.ª Iara Cardoso, Ver.ª Nadir Jesus e Ver. Jeferson Falcão "Concede remissão de débitos de parcelas do IPTU 2024 dos imóveis que foram atingidos pela inundação decorrente do evento climático de Maio/2024 e dá outras providências"., Exp. 7415 - Projeto de Lei de Vereador n.° 448/24 - Ver. Jeferson Falcão "Concessão do "Auxílio Reconstrução das Escolas Conveniadas" às escolas credenciadas ou conveniadas com o Município de São Leopoldo afetadas pelas enchentes"., com SUBSTITUTIVOS. A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer.
Atenciosamente,
Vereadora Iara Teresa Cardoso
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo
