Ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal
Ary Vanazzi
São Leopoldo
Assunto: Projetos Aprovados na 310ª Sessão Ordinária.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 8076 - Projeto de Lei do Executivo n.° 693/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 574.385,12 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), RECURSO CAPTADO ATRAVÉS DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR".; Exp. 7866 - Projeto de Lei do Executivo n.° 667/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.624,98 (TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2024".; Exp. 7867 - Projeto de Lei do Executivo n.° 668/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.588.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0540 - FUNDEB".; Exp. 7868 - Projeto de Lei do Executivo n.° 669/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO".; Exp. 7869 - Projeto de Lei do Executivo n.° 670/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 898.300,02 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO 955720/24, TRANFEREGOV.BR Nº012621/23 ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA". SEM EMENDAS OU ALTERAÇÕES. Foi MANTIDO o Exp. 8033 - Veto Total n.° 008/24 - Executivo Municipal "Veto Total - PV 448/2024 Concessão do "Auxílio Reconstrução das Escolas Conveniadas" às escolas credenciadas ou conveniadas com o Município de São Leopoldo afetadas pelas enchentes". A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer.
Atenciosamente,
Vereadora Iara Teresa Cardoso
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo
