Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Projetos Aprovados na 312ª Sessão Ordinária. 

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 

Pelo presente, comunicamos a Vossa Senhoria que este Legislativo houve por bem aprovar o Exp. 7920 - Projeto de Lei do Executivo n.° 671/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE ENTRADA DE RECURSO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE AO REAJUSTE DOS VALORES DE HABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.949/2024".; Exp. 7921 - Projeto de Lei do Executivo n.° 672/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.498.995,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), RECURSO 0600 (PROPOSTAS Nº 36000624368202400, Nº 36000614279202400 E Nº 36000627306202400) TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.587, PORTARIA GM/MS Nº 4.354 E PORTARIA GM/MS Nº 4.682".; Exp. 7922 - Projeto de Lei do Executivo n.° 673/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), RECURSO 0601, TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES (PROPOSTAS Nº 36000627292202400 E Nº 36000622999202400) DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.533 E PORTARIA GM/MS Nº 4.687".; Exp. 7923 - Projeto de Lei do Executivo n.° 674/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 335.024,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E VINTE E QUATRO REAIS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE EMENDA PARLAMENTAR (PROPOSTA Nº 36000614277202400) DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.216".; Exp. 7924 - Projeto de Lei do Executivo n.° 675/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 618 PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME PORTARIA SES Nº 326/2024".; Exp. 7925 - Projeto de Lei do Executivo n.° 676/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 1144 PARA INVESTIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME PORTARIA SES Nº 326/2024".; Exp. 7926 - Projeto de Lei do Executivo n.° 677/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), RECURSO 0600 (PROPOSTAS Nº 36000624368202400, Nº 36000614279202400 E Nº 36000627306202400) TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.587, PORTARIA GM/MS Nº 4.354 E PORTARIA GM/MS Nº 4.682".; Exp. 7927 - Projeto de Lei do Executivo n.° 678/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 857 PARA CUSTEIO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CONFORME PORTARIA SES Nº 326/2024".; Exp. 7928 - Projeto de Lei do Executivo n.° 679/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 87.966,19 (OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) – RECURSO 0621.0000297 – TENDO COM FONTE O VALOR REPASSADO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO REFERENTE AO RECURSO 0621.0000297 – PROGRAMA CIRURGIAS MAIS, PORTARIA SES/RS Nº 498/2022".; Exp. 7929 - Projeto de Lei do Executivo n.° 680/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 136.800,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE O INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA O DISPOSITIVO REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ESCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PORTARIA SES/RS Nº 323/2022 E PORTARIA SES/RS Nº 536/2023)".; Exp. 7932 - Projeto de Lei do Executivo n.° 683/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 2.647.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023".; Exp. 8162 - Projeto de Lei do Executivo n.° 694/24 - Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS VIA OPERAÇÃO DE CRÉDITO".; Exp. 8176 - Projeto de Lei do Executivo n.° 695/24 - Executivo Municipal "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". SEM EMENDAS OU ALTERAÇÕES. A consulta de toda a tramitação e pareceres desta proposição pode ser feita através do endereço http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/legis/viewer. 

Atenciosamente, 

Vereadora Iara Teresa Cardoso
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo