Exp. 1110 - PL 074/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE REPASSE ANUAL
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/08/2021 | Protocolado em: 17/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 17/08/2021 | Parecer Jurídico |
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| 17/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 18/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/08/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 24/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2021 | |
| 26/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 01/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 03/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 764/2021 | |
| 09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |