Exp. 1516 - PL 573/2016 - Institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2016	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2016	Download
15/06/2016	Protocolado em: 15/06/2016
15/06/2016	Solicita Parecer Juridico
21/06/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/06/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
21/06/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/06/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/07/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/07/2016	Apreciação em Plenário em: 04/08/2016
08/08/2016	Apreciação em Plenário em: 11/08/2016
11/08/2016	Retirado da Pauta
29/08/2016	Apreciação em Plenário em: 30/08/2016
30/08/2016	Retirado da Pauta por Ver. Cláudio Giacomini