Exp. 1120 - PL 079/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.760.523,78 ( UM MILHÃO SETECENTOS E SESSENTA MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), RECURSO 4500 SAÚDE BUCAL, 4500 AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), RECURSO 4500 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO, RECURSO 4500 SAÚDE NA ESCOLA, RECURSO 4500 PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), R$ 1.472.355,58 ( UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) RECURSO 4505 EMENDAS ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA, R$ 288.168,20 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2021 Cadastrado no Sistema
17/08/2021 Protocolado em: 17/08/2021
17/08/2021 Solicita Parecer Juridico
19/08/2021 Parecer Jurídico
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/08/2021 Apreciação em Plenário em: 26/08/2021
26/08/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
31/08/2021 Apreciação em Plenário em: 02/09/2021
02/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 767/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021