Exp. 1120 - PL 079/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.760.523,78 ( UM MILHÃO SETECENTOS E SESSENTA MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), RECURSO 4500 SAÚDE BUCAL, 4500 AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), RECURSO 4500 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – PAB FIXO, RECURSO 4500 SAÚDE NA ESCOLA, RECURSO 4500 PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), R$ 1.472.355,58 ( UM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) RECURSO 4505 EMENDAS ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA, R$ 288.168,20 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/08/2021 | Protocolado em: 17/08/2021 | |
17/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
19/08/2021 | Parecer Jurídico |
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19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
23/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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25/08/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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25/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2021 | |
26/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
31/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2021 | |
02/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
03/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 767/2021 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |