Exp. 1122 - PL 081/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.531.060,06 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), RECURSO 4090 ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDÍGENAS, RECURSO 4090 AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), R$ 303.496,58 (TREZENTOS E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) RECURSO 4011 POL. ESTADUAL DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (PIES), R$ 1.227.563,06 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/08/2021 Cadastrado no Sistema
17/08/2021 Protocolado em: 17/08/2021
17/08/2021 Solicita Parecer Juridico
17/08/2021 Solicita Parecer Juridico
19/08/2021 Parecer Jurídico
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/08/2021 Apreciação em Plenário em: 26/08/2021
26/08/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
31/08/2021 Apreciação em Plenário em: 02/09/2021
02/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 769/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021