Exp. 1122 - PL 081/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.531.060,06 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), RECURSO 4090 ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDÍGENAS, RECURSO 4090 AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), R$ 303.496,58 (TREZENTOS E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) RECURSO 4011 POL. ESTADUAL DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (PIES), R$ 1.227.563,06 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/08/2021 | Protocolado em: 17/08/2021 | |
17/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
17/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
19/08/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
23/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
25/08/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
25/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2021 | |
26/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
31/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2021 | |
02/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
03/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 769/2021 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |