Exp. 1229 - PL 092/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORIUNDO DA PARCELA DESTINADA AO RECURSO LIVRE, APURADO PELA QUITAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO DE ICMS DA CEEE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
08/09/2021	Protocolado em: 08/09/2021
08/09/2021	Solicita Parecer Juridico
08/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
15/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/09/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
17/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
17/09/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
22/09/2021	Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021	Aprovado em 2ª Votação por Favor: Dentinho, Cigana, Rafa, Gilmar, Fabiano, Nadir, Tarzan, Brasil e Tiago. Contra: Hitler. Abstenção: Falcão e Gabriel.
27/09/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 824/2021