Exp. 1289 - REQ 046/2021 - Audiência Pública para discutir sobre Exp. 1261 - PL 097/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.659/2008, QUE ESTABELECE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Gabriel Dias (PSDB) e Ver. Jeferson Falcão (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/09/2021 |
Ver Íntegra |
| 15/09/2021 | Protocolado em: 15/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 15/09/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 15/09/2021 | Ao Processo Legislativo |
Ver Íntegra |
| 15/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
| 17/09/2021 | Leitura em plenário |