Exp. 1291 - EM 039/2021 - Emenda Aditiva - PL 97/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.659/2008, QUE ESTABELECE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/09/2021 |
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15/09/2021 | Protocolado em: 15/09/2021 | |
15/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
15/09/2021 | Parecer Jurídico |
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15/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
16/09/2021 | Rejeitado por Favor: Falcão, Gabriel, Hitler, Brasil e Lemos. Contra: Nadir, Tarzan, Fabiano, Tiago, Rafa e Gilmar. |