Exp. 1533 - PL 579/2016 - Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina em parcela única de 2016, indenização de encargos de servidores ativos e demais agentes públicos do Município, decorrente de consignação bancária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/06/2016 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2016 | Download |
24/06/2016 | Protocolado em: 24/06/2016 | |
24/06/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
28/06/2016 | Parecer Jurídico |
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28/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
29/06/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2016 | |
01/07/2016 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
01/07/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1108/2016 |