Exp. 1505 - MOC 030/2021 - Moção de Repúdio ao veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos a mulheres em situação de extrema pobreza, parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 19/10/2021	Ver Íntegra
29/10/2021	Protocolado em: 29/10/2021
29/10/2021	Solicita Parecer Juridico
22/11/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/11/2021	Apreciação em Plenário em: 25/11/2021
25/11/2021	Leitura em plenário
26/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra