Exp. 1481 - IND 045/2021 - Solicito a Vossa Excelência a adoção de providência urgente de proteção e policiamento ostensivo e prevento junto ao prédio do antigo fórum, hoje DESABITADO E ABANDONADO, pois através dele os delinquentes conseguem acesso ao prédio e dependências da APAE, que é limítrofe, promovendo danos, furtos e prejuízos à Associação e ao relevante serviço prestado no local.

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 21/10/2021
22/10/2021 Protocolado em: 22/10/2021
22/10/2021 Solicita Parecer Juridico
26/10/2021 Parecer Jurídico
28/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2021 Apreciação em Plenário em: 18/11/2021
18/11/2021 Leitura em plenário
19/11/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1016/2021