Exp. 1513 - PL 115/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.246.500,87 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS COM OITENTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ SETEMBRO DE 2021, NO RECURSO DO FUNDEB

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/10/2021 Cadastrado no Sistema
03/11/2021 Protocolado em: 03/11/2021
03/11/2021 Solicita Parecer Juridico
03/11/2021 Parecer Jurídico
03/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 04/11/2021
03/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/11/2021 Apreciação da Urgência Especial
04/11/2021 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
04/11/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 966/2021