Exp. 1514 - PL 116/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.222.500,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), RECURSOS 4511 CUSTEIO – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIA FUNDO, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO A ENTRADA DE RECURSO – PORTARIA GM/MS Nº 2237DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/10/2021 Cadastrado no Sistema
03/11/2021 Protocolado em: 03/11/2021
03/11/2021 Solicita Parecer Juridico
03/11/2021 Parecer Jurídico
03/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 04/11/2021
03/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/11/2021 Apreciação da Urgência Especial
04/11/2021 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
04/11/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 967/2021