Exp. 1754 - PL 149/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5047 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2021 Cadastrado no Sistema
06/12/2021 Protocolado em: 06/12/2021
06/12/2021 Solicita Parecer Juridico
07/12/2021 Parecer Jurídico
07/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021 Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira
07/12/2021 Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021 Retirado da Pauta por V. Rafa
03/01/2022 Solicita Arquivamento
03/01/2022 Arquivado
02/03/2022 Solicita Desarquivamento
02/03/2022 Desarquivado em: 02/03/2022
09/03/2022 Apreciação em Plenário em: 10/03/2022
10/03/2022 Retirado da Pauta
08/06/2022 Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
15/06/2022 Documento Anexado - Expediente 1754/2021 motivo: Portaria Comissão Especial
29/06/2022 Encaminhado à Comissão Especial Expediente 1754/2021 - Código Tributário
08/09/2022 Documento Anexado - Edital Jornal
13/09/2022 Documento Anexado - ATA AUDIÊNCIA PUBLICA
13/09/2022 Documento Anexado - EDITAL CONVOCAÇÃO
13/09/2022 Parecer da Comissão Especial Expediente 1754/2021 - Código Tributário
14/09/2022 Emenda por Ver.ª Iara Cardoso em: 14/09/2022
14/09/2022 Apreciação em Plenário em: 15/09/2022
15/09/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 22/09/2022
22/09/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
23/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 812/2022