Exp. 1623 - PL 131/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.454/2021 QUE DISPÕEM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 4.246.500,87 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADOS ATÉ SETEMBRO DE 2021, NO RECURSO DO FUNDEB
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/11/2021 | Protocolado em: 23/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 24/11/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 24/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 25/11/2021 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 25/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2021 | |
| 25/11/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 25/11/2021 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 25/11/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 25/11/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 26/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1061/2021 |