Exp. 1736 - PL 138/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, LEGALMENTE DEFINIDOS PELA LEI Nº 8345 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
06/12/2021	Protocolado em: 06/12/2021
06/12/2021	Solicita Parecer Juridico
06/12/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/12/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2021	Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira	Download
07/12/2021	Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra Download
09/12/2021	Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 09/12/2021	Ver Tramitação
09/12/2021	Apreciação da Urgência Especial
09/12/2021	Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1078/2021