Exp. 1583 - PL 603/2016 - Desafeta imóveis de propriedade do Município de São Leopoldo, passando da classe de 'Bem Público', destinado ao sistema viário, para a classe 'Bem Dominical'.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/07/2016	Cadastrado no Sistema em: 18/07/2016	Download
18/07/2016	Protocolado em: 18/07/2016
18/07/2016	Solicita Parecer Juridico
26/07/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/07/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2016	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
26/07/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
27/07/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/07/2016	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
27/07/2016	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
28/07/2016	Apreciação em Plenário em: 04/08/2016
08/08/2016	Apreciação em Plenário em: 11/08/2016
11/08/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/08/2016	Apreciação em Plenário em: 18/08/2016
23/08/2016	Aprovado em 2ª Votação
23/08/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1166/2016