Exp. 1797 - EM 181/2021 - Emenda Aditiva - PV 181/2021 Estabelece a média aritimética simples do INPC e do IPCA para o reajuste da UPM – Lei 4.960/2001.
Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2021 |
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15/12/2021 | Protocolado em: 15/12/2021 | |
15/12/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
18/12/2021 | Parecer Jurídico |
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18/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/12/2021 | |
23/12/2021 | Rejeitado por Maioria: Favor: Brasil, Falcão, Hitler, Gabriel, Lemos e Rafa. Contra: Tarzan, Ana, Fabiano, Tiago, Nadir, Aurélio, e Evandro Mamau. |