Exp. 1585 - PL 605/2016 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 6.922, de 06 de julho de 2009.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/07/2016 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2016 | Download |
18/07/2016 | Protocolado em: 18/07/2016 | |
18/07/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
26/07/2016 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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26/07/2016 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
26/07/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/07/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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27/07/2016 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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28/07/2016 | Apreciação em Plenário em: 04/08/2016 | |
08/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2016 | |
11/08/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
12/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2016 | |
23/08/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
23/08/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1168/2016 |