Exp. 1969 - PL 154/2022 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.937, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2022	Cadastrado no Sistema	Download
15/02/2022	Protocolado em: 15/02/2022
15/02/2022	Solicita Parecer Juridico
17/02/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
17/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/02/2022	Apreciação em Plenário em: 24/02/2022
24/02/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/02/2022	Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
02/03/2022	Apreciação em Plenário em: 03/03/2022
03/03/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
04/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045/2022
16/11/2022	Sancionado em: 16/11/2022	Download
16/11/2022	Sancionado em: 16/11/2022	Download