Exp. 1968 - PV 214/2022 - Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Município de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 15/02/2022	Download
15/02/2022	Protocolado em: 15/02/2022
16/03/2022	A Consulta de Propositura
17/03/2022	Certidão Negativa	Ver Íntegra
21/03/2022	Solicita Parecer Juridico
21/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2022	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
22/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/07/2022	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
14/12/2022	Apreciação em Plenário em: 15/12/2022
15/12/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
27/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1056/2022
27/02/2024	Sancionado em: 13/01/2023	Download