Exp. 2096 - PL 160/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 59.124,86 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), RECURSO 4512 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENCAO BASICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/03/2022 | Documento Anexado - 014/2022 | Download |
02/03/2022 | Protocolado em: 02/03/2022 | |
02/03/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
04/03/2022 | Parecer Jurídico |
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04/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
08/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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10/03/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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16/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2022 | |
18/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação | |
23/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2022 | |
24/03/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
25/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 063/2021 | |
16/11/2022 | Sancionado em: 16/11/2022 | Download |