Exp. 2137 - PV 219/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO POSSUÍREM E DISPONIBILIZAREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2022	Ver Íntegra
11/03/2022	Protocolado em: 11/03/2022
11/03/2022	Solicita Parecer Juridico
14/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
15/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/04/2022	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
06/04/2022	Documento Anexado	Download
14/12/2022	Apreciação em Plenário em: 15/12/2022
15/12/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
27/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1057/2022
27/02/2024	Sancionado em: 13/01/2023	Download