Exp. 2172 - PV 221/2022 - Autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas e dá outras providências

Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/03/2022
17/03/2022 Protocolado em: 17/03/2022
17/03/2022 A Consulta de Propositura
17/03/2022 Certidão Negativa
18/03/2022 Solicita Parecer Juridico
31/03/2022 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
31/03/2022 Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022 Pedido de Vistas por Iara: 1 Sessão
05/04/2022 Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
06/04/2022 Apreciação em Plenário em: 07/04/2022
07/04/2022 Parecer Jurídico
07/04/2022 Apreciação em Plenário em: 07/04/2022
07/04/2022 Pedido de Vistas por 1 Sessão
08/04/2022 Emenda por Ver. Jeferson Falcão, Ver.ª Ana Affonso e Ver.ª Iara Cardoso em: 08/04/2022
12/04/2022 Apreciação em Plenário em: 14/04/2022
12/04/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2022 Parecer Jurídico Retificador
14/04/2022 Emenda por Ver. Jeferson Falcão, Ver.ª Ana Affonso, Ver.ª Iara Cardoso, Ver. Nestor Pedro Schwertner e Selecion em: 14/04/2022
14/04/2022 Apreciação em Plenário em: 14/04/2022
14/04/2022 Apreciação da Urgência Especial
14/04/2022 Aprovado com Urgência por Unanimidade
18/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 288/2022
19/04/2022 Documento Anexado - Parecer CCJ Sessão Extraordinária
18/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 288/2022
23/05/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 23/05/2022
23/05/2022 Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação
31/05/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 31/05/2022
04/07/2022 Publicado em: 01/06/2022