Exp. 1618 - PL 618/2016 - Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.372, de 07 de dezembro de 2015.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2016 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2016 | |
| 10/08/2016 | Protocolado em: 10/08/2016 | Download |
| 10/08/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
| 15/08/2016 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 15/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 18/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2016 | |
| 18/08/2016 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 23/08/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1163/2016 | |
| 10/10/2016 | Solicita Arquivamento | |
| 10/10/2016 | Documento Anexado | Download |
| 14/12/2016 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 16/12/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1296/2016 |