Exp. 2274 - PL 174/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.296, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/03/2022 | Protocolado em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
| 30/03/2022 | Parecer Jurídico |
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| 30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 05/04/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2022 | |
| 07/04/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 07/04/2022 | Retirado da Pauta por Unanimidade | |
| 12/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2022 | |
| 14/04/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 27/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2022 | |
| 28/04/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 29/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 366/2022 | |
| 16/11/2022 | Sancionado em: 16/11/2022 | Download |