Exp. 2487 - PL 211/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO ATENDENTES SOCIAIS PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À LUZ DA LEI MUNICIPAL Nº6.055, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
18/05/2022 | Protocolado em: 18/05/2022 | |
20/05/2022 | Documento Anexado |
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23/05/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
24/05/2022 | Parecer Jurídico |
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24/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
25/05/2022 | Documento Anexado - 065/2022 |
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25/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2022 | |
26/05/2022 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 26/05/2022 | Ver Tramitação |
26/05/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
01/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2022 | |
01/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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02/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2022 | |
02/06/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
03/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 539/2022 | |
17/11/2022 | Sancionado em: 17/11/2022 | Download |