Exp. 2505 - PL 212/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Original Documento AnexadoAnexoParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e Justiça Impacto Financeiro apresentando erro e incompleto.Propõe Substitutivo ao ProjetoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e PlanejamentoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/05/2022	Cadastrado no Sistema	Download
20/05/2022	Documento Anexado	Ver Íntegra Download
20/05/2022	Protocolado em: 20/05/2022
20/05/2022	Solicita Parecer Juridico
24/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
24/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/06/2022	Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022	Retirado da Pauta
07/06/2022	Documento Anexado - Impacto Financeiro apresentando erro e incompleto.	Ver Íntegra
09/06/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 081/2022	Download
09/06/2022	Solicita Parecer Juridico
21/06/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 085/2022	Download
21/06/2022	Solicita Parecer Juridico
21/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/06/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/06/2022	Apreciação em Plenário em: 30/06/2022
30/06/2022	Retirado da Pauta
06/07/2022	Apreciação em Plenário em: 07/07/2022
13/07/2022	Apreciação em Plenário em: 14/07/2022
14/07/2022	Aprovado com Urgência por Maioria. Favor: Fabiano Haubert, Marcelo Pereira, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Marcel Frizon, Iara Cardoso e Rafael Souza. Contrários: Gabriel Dias, Jeferson Mello, Alessandro Camilo da Silva e Hitler Pederssetti.
15/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 695/2022
17/11/2022	Sancionado em: 17/11/2022	Download