Exp. 1654 - PL 627/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.821,05 (cento e treze mil, oitocentos e vinte e um reais e cinco centavos), tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do recurso 4090 – Programa Estadual de DST/AIDS na Atenção Básica.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/09/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
08/09/2016 | Protocolado em: 08/09/2016 | |
08/09/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
12/09/2016 | Parecer Jurídico |
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14/09/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/09/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
14/09/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
16/09/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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16/09/2016 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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22/09/2016 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2016 | |
22/09/2016 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
22/09/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1207/2016 |