Exp. 2579 - PL 226/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0001 – LIVRE.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/06/2022 Cadastrado no Sistema
08/06/2022 Documento Anexado - 080/2022
09/06/2022 Protocolado em: 09/06/2022
09/06/2022 Solicita Parecer Juridico
13/06/2022 Parecer Jurídico
13/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/06/2022 Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert
22/06/2022 Parecer do Relator por unanimidade aprovado na CCJ.
22/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/06/2022 Apreciação em Plenário em: 30/06/2022
30/06/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
06/07/2022 Apreciação em Plenário em: 07/07/2022
13/07/2022 Apreciação em Plenário em: 14/07/2022
14/07/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
15/07/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 703/2022
18/11/2022 Sancionado em: 18/11/2022