Exp. 2856 - PL 274/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 7460 DE 05 DE JULHO DE 2011

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/2022 Cadastrado no Sistema
30/08/2022 Protocolado em: 30/08/2022
30/08/2022 Solicita Parecer Juridico
06/12/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 206/2022
14/12/2022 Solicita Parecer Juridico
14/12/2022 Parecer Jurídico
14/12/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/12/2022 Solicita Arquivamento
30/12/2022 Arquivado
10/02/2023 Solicita Desarquivamento
10/02/2023 Solicita Parecer Juridico
15/03/2023 Solicita Arquivamento motivo: Conforme Art. 84 do Regimento Interno.
15/03/2023 Arquivado
16/05/2023 Desarquivado em: 16/05/2023
16/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2023 Apreciação em Plenário em: 18/05/2023
18/05/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/05/2023 Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
26/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 709/2023