Exp. 2891 - PL 287/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC, RECURSOS 0040 ASPS, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA PAGAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA RGE SUL DISTRIBUIDORA S.A

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/09/2022	Cadastrado no Sistema	Download
21/09/2022	Documento Anexado - 150/2022	Ver Íntegra Download
22/09/2022	Protocolado em: 22/09/2022
22/09/2022	Solicita Parecer Juridico
28/09/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/10/2022	Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert CCJ
19/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
26/10/2022	Apreciação em Plenário em: 27/10/2022
27/10/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
01/11/2022	Apreciação em Plenário em: 03/11/2022
03/11/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
04/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 956/2022