Exp. 3379 - PV 312/2023 - Reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de São Leopoldo, conforme especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2023	Ver Íntegra Download
09/02/2023	Protocolado em: 09/02/2023
09/02/2023	Solicita Parecer Juridico
16/02/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
16/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2023	Encaminhado ao relator por Vereador Falcão
08/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 23/03/2023
23/03/2023	Retirado da Pauta por solicitação do Proponente