Exp. 1709 - PL 643/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO ORÇAMENTO DO RECURSO 4090 PSF, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/10/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
31/10/2016 | Protocolado em: 31/10/2016 | |
31/10/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
01/11/2016 | Parecer Jurídico |
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01/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
01/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
08/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
09/11/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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09/11/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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09/11/2016 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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09/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 10/11/2016 | |
11/11/2016 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
11/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2016 | |
17/11/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
24/11/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1267/2016 |