Exp. 3470 - PL 361/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR, REFERENTE AO RECURSO 8991 – MOBILIDADE URBANA
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/02/2023 | Protocolado em: 24/02/2023 | |
24/02/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
27/02/2023 | Parecer Jurídico |
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27/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
01/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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01/03/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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01/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
02/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
08/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2023 | |
09/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
10/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 128/2023 |