Exp. 3498 - IND 318/2023 - Indico o estímulo à formalização dos empreendimentos, com orientação jurídica e simplificação de processos de abertura e registro de empresas.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023	Ver Íntegra
02/03/2023	Protocolado em: 02/03/2023
02/03/2023	Solicita Parecer Juridico
07/03/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 16/03/2023
16/03/2023	Leitura em plenário
09/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/08/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 798/2023