Exp. 3741 - PL 372/2023 - ALTERA, O ART. 135, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 6.055/2006
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/03/2023 | Protocolado em: 22/03/2023 | |
| 22/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 23/03/2023 | Parecer Jurídico |
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| 23/03/2023 | Ao Processo Legislativo |
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| 29/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2023 | |
| 30/03/2023 | Formação de Especial |
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| 12/04/2023 | Encaminhado à Comissão Especial Exp 3741 - PL 372/2023 - Licença | |
| 31/05/2023 | Parecer da Comissão Especial Exp 3741 - PL 372/2023 - Licença |
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| 31/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2023 | |
| 01/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade. Abstenção: Tiago | |
| 14/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Maioria. Favoráveis: Iara, Tarza, Brasil, Dinho, Johnson, Gilmar, Ana, Lemos, Gabriel, Falcão e Hitler. Contrário: Tiago. | |
| 19/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 756/2023 | |
| 20/10/2023 | Sancionado em: 21/06/2023 | Download |