Exp. 3741 - PL 372/2023 - ALTERA, O ART. 135, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 6.055/2006

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2023 Cadastrado no Sistema
22/03/2023 Protocolado em: 22/03/2023
22/03/2023 Solicita Parecer Juridico
23/03/2023 Parecer Jurídico
23/03/2023 Ao Processo Legislativo
29/03/2023 Apreciação em Plenário em: 30/03/2023
30/03/2023 Formação de Especial
12/04/2023 Encaminhado à Comissão Especial Exp 3741 - PL 372/2023 - Licença
31/05/2023 Parecer da Comissão Especial Exp 3741 - PL 372/2023 - Licença
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
01/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade. Abstenção: Tiago
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por Maioria. Favoráveis: Iara, Tarza, Brasil, Dinho, Johnson, Gilmar, Ana, Lemos, Gabriel, Falcão e Hitler. Contrário: Tiago.
19/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 756/2023
20/10/2023 Sancionado em: 21/06/2023