Exp. 3742 - PL 373/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022, REFERENTE A ENTRADA DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR CONFORME PROPOSTA 09032022-015861

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
22/03/2023	Protocolado em: 22/03/2023
22/03/2023	Solicita Parecer Juridico
23/03/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/03/2023	Apreciação em Plenário em: 30/03/2023
30/03/2023	Apreciação da Urgência Especial
30/03/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
30/03/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
13/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 259/2023
20/10/2023	Sancionado em: 18/04/2023	Download