Exp. 4186 - PED 002/2023 - Apuração de conduta atentatória ao decoro parlamentar e ofensa aos art. 113, inc. II da Lei Orgânica e art. 18, inc. II do regimento Interno, praticados pelo Vereador Rafael Oscar Souza.

Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Mesa Diretora e Ver.ª Ana Affonso (PT)

Representação Decisão Coatora Inicial Mandado Segurança Informações da Juíza no MS Parecer MPAprovado INTIMAÇÃO DO AFASTAMENTO PORTARIA 4504/2023 NOTIFICAÇÃO VEREADOR RAFAEL SOUZA Recebimento Intimação Vereador Rafa Souza PETIÇÃO VEREADOR RAFAEL ATA REUNIÃO 11.05.2023 OFÍCIO 3.ª VARA CRIMINAL Código de Ética Resoluções 144 e 183 Notificação Vereador Rafael Souza 11.05.2023 Certidão Intimação Vereador Rafael Souza PORTARIAS SERVIDOR CÂMARA WILIAN NATAN OFÍCIO SOLICITAÇÃO PORTARIAS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL Documento Anexado PORTARIAS SERVIDORA HC INDICAÇÃO VEREADOR RAFAEL EDITAL INTIMAÇÃO VS 30.05.2023 Despacho MP Manifestação MP Intimação Vereador Rafael 20.06.2023 Intimação Pessoal vereador Rafael Souza Anexo Edital Jornal VS 16.06.2023 Certidão intimação Vereador Rafael Intimação via watts Intimação Testemunha Kátia Caxambú Certidão Testemunha Kátia Caxambú Intimação Testemunha Klayton de Oliveira Intimação Testemunha Willian Natan Intimação Wilian Natan via watssap Intimação Testemunha Adriano Lanes da Silva Certidão Adriano Lanes da Silva Certidão Intimação Rosa Cristina Ata reunião 15.06.2023 Intimação Willian Natan 2 Intimação Klayton de Oliveira 2 Edital Intimação 23.06 pg. 1 Edital Vereador Rafael 23.06 pg 2 Intimação Rosa Cristina Sthiel 2 Intimação Adriano Lanes da Silva 2 Intimação Kátia Caxambú 2 Depoimento Willian Natan pg 1 Depoimento Willian Natan pg 2 Depoimento Klayton de Oliveira Depoimento Kátia Caxambú pg 1 Depoimento Kátia Caxambú pg 2 Cópia Anexa Kátia Caxambu pg 3 Cópia anexa Kátia Caxambu pg 4 Depoimento Rosa Cristina pg 1 Depoimento Rosa Cristina pg 2 Anexo 1 Rosa Cristina Anexo 2 Rosa Cristina Anexo 3 Rosa Cristina Anexo 4 Rosa Cristina Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 1 Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 2 Ata reunião 23.06 14hs Justificativa Vereador Rafael Ofício Tesoureiro PDT Ofício Resposta Tesoureiro PDT Considerações Finais Vereador Rafael Souza Ata Reunião Comissão 04.07.2023 Relatório Final Comissão Ético Disciplinar 02/2023 Ata Reunião Comissão Especial 02.2023 Intimação e certidão vereador Rafael Souza Edital Publicado Jornal VS 07.07.2023 Convocação Sessão Extraordinária 12.07.2023 Ordem do Dia 15.ª Sessão Extraordinária Julgamento Ata 15ª Sessão Extra Decreto 251 Decreto Legislativo Publicado Diário Municípios FAMURS Lista Presença 15.ª Sessão Extraordinária ATA 15.ª Sessão Extraordinária Ofício Cartório Eleitoral

Tipo de Proposição: Processo Ético Disciplinar (PED)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/04/2023
20/04/2023 Protocolado em: 20/04/2023
20/04/2023 Documento Anexado - Representação
20/04/2023 Documento Anexado - Decisão Coatora
20/04/2023 Documento Anexado - Inicial Mandado Segurança
20/04/2023 Documento Anexado - Informações da Juíza no MS
20/04/2023 Documento Anexado - Parecer MP
20/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Leitura em plenário
20/04/2023 Aprovado por Unanimidade
27/04/2023 Documento Anexado - INTIMAÇÃO DO AFASTAMENTO
27/04/2023 Documento Anexado - PORTARIA 4504/2023
27/04/2023 Documento Anexado - NOTIFICAÇÃO VEREADOR RAFAEL SOUZA
28/04/2023 Documento Anexado - Recebimento Intimação Vereador Rafa Souza
12/05/2023 Documento Anexado - PETIÇÃO VEREADOR RAFAEL
12/05/2023 Documento Anexado - ATA REUNIÃO 11.05.2023
12/05/2023 Documento Anexado - OFÍCIO 3.ª VARA CRIMINAL
18/05/2023 Documento Anexado - Código de Ética Resoluções 144 e 183
25/05/2023 Documento Anexado - Notificação Vereador Rafael Souza 11.05.2023
25/05/2023 Documento Anexado - Certidão Intimação Vereador Rafael Souza
31/05/2023 Documento Anexado - PORTARIAS SERVIDOR CÂMARA WILIAN NATAN
31/05/2023 Documento Anexado - OFÍCIO SOLICITAÇÃO PORTARIAS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL
01/06/2023 Documento Anexado
02/06/2023 Documento Anexado - PORTARIAS SERVIDORA HC INDICAÇÃO VEREADOR RAFAEL
02/06/2023 Documento Anexado - EDITAL INTIMAÇÃO VS 30.05.2023
07/06/2023 Documento Anexado - Despacho MP
07/06/2023 Documento Anexado - Manifestação MP
14/06/2023 Documento Anexado - Intimação Vereador Rafael 20.06.2023
14/06/2023 Documento Anexado - Intimação Pessoal vereador Rafael Souza
16/06/2023 Documento Anexado - Edital Jornal VS 16.06.2023
27/06/2023 Documento Anexado - Certidão intimação Vereador Rafael
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação via watts
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Testemunha Kátia Caxambú
27/06/2023 Documento Anexado - Certidão Testemunha Kátia Caxambú
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Testemunha Klayton de Oliveira
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Testemunha Willian Natan
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Wilian Natan via watssap
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Testemunha Adriano Lanes da Silva
27/06/2023 Documento Anexado - Certidão Adriano Lanes da Silva
27/06/2023 Documento Anexado - Certidão Intimação Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado - Ata reunião 15.06.2023
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Willian Natan 2
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Klayton de Oliveira 2
27/06/2023 Documento Anexado - Edital Intimação 23.06 pg. 1
27/06/2023 Documento Anexado - Edital Vereador Rafael 23.06 pg 2
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Rosa Cristina Sthiel 2
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Adriano Lanes da Silva 2
27/06/2023 Documento Anexado - Intimação Kátia Caxambú 2
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Willian Natan pg 1
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Willian Natan pg 2
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Klayton de Oliveira
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Kátia Caxambú pg 1
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Kátia Caxambú pg 2
27/06/2023 Documento Anexado - Cópia Anexa Kátia Caxambu pg 3
27/06/2023 Documento Anexado - Cópia anexa Kátia Caxambu pg 4
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Rosa Cristina pg 1
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Rosa Cristina pg 2
27/06/2023 Documento Anexado - Anexo 1 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado - Anexo 2 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado - Anexo 3 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado - Anexo 4 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 1
27/06/2023 Documento Anexado - Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 2
27/06/2023 Documento Anexado - Ata reunião 23.06 14hs
27/06/2023 Documento Anexado - Justificativa Vereador Rafael
29/06/2023 Documento Anexado - Ofício Tesoureiro PDT
30/06/2023 Documento Anexado - Ofício Resposta Tesoureiro PDT
30/06/2023 Documento Anexado - Considerações Finais Vereador Rafael Souza
05/07/2023 Apreciação em Plenário em: 12/07/2023
06/07/2023 Documento Anexado - Ata Reunião Comissão 04.07.2023
06/07/2023 Documento Anexado - Relatório Final Comissão Ético Disciplinar 02/2023
06/07/2023 Documento Anexado - Ata Reunião Comissão Especial 02.2023
06/07/2023 Documento Anexado - Intimação e certidão vereador Rafael Souza
07/07/2023 Documento Anexado - Edital Publicado Jornal VS 07.07.2023
07/07/2023 Documento Anexado - Convocação Sessão Extraordinária 12.07.2023
07/07/2023 Documento Anexado - Ordem do Dia 15.ª Sessão Extraordinária Julgamento
12/07/2023 Documento Anexado - Ata 15ª Sessão Extra
12/07/2023 Documento Anexado - Decreto 251
13/07/2023 Documento Anexado - Decreto Legislativo Publicado Diário Municípios FAMURS
13/07/2023 Documento Anexado - Lista Presença 15.ª Sessão Extraordinária
13/07/2023 Documento Anexado - ATA 15.ª Sessão Extraordinária
18/07/2023 Documento Anexado - Ofício Cartório Eleitoral