Exp. 4215 - MOC 043/2023 - Moção de Apoio que visa que todos os trabalhadores da saúde da administração direta e indireta, de empresas contratadas, OSCIPS, instituições conveniadas, que atuem no âmbito do município e com este celebre qualquer forma de contratação, que remunerem enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, conforme determina o PL n° 14.434/2022, que fixa o piso nacional destas categorias.
Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/04/2023 |
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26/04/2023 | Protocolado em: 26/04/2023 | |
26/04/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
11/05/2023 | Parecer Jurídico |
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16/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2023 | |
18/05/2023 | Leitura em plenário | |
22/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
25/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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