Exp. 4250 - REQ 094/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29.05.2023, segunda-feira às 18h, para tratar sobre isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) E Imposto Sobre Serviços (ISS), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) .

Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Ver. Brasil Oliveira (PSD), Ver.ª Ana Affonso (PT), Ver. Fabiano Haubert (PDT), Ver. Evandro dos Santos (PT), Ver. Gabriel Dias (CID), Ver. Jeferson Falcão (MDB), Ver. Marcelo Dentinho (PTB), Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO), Ver. Tarzan Corrêa (PRB), Ver. Tiago Silveira (PT), Ver. Lemos (PSB) e Ver. Gilmar Pinto (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/04/2023
03/05/2023 Protocolado em: 03/05/2023
04/05/2023 Solicita Parecer Juridico
04/05/2023 Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023 Leitura em plenário
16/05/2023 Documento Anexado - Adiamento.