Exp. 4269 - PL 399/2023 - INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2023 Cadastrado no Sistema
09/05/2023 Protocolado em: 09/05/2023
09/05/2023 Solicita Parecer Juridico
15/05/2023 Parecer Jurídico
15/05/2023 Ao Processo Legislativo
17/05/2023 Apreciação em Plenário em: 18/05/2023
18/05/2023 Formação de Especial
27/09/2023 Encaminhado à Comissão Especial
27/09/2023 Parecer da Comissão Especial
27/09/2023 Emenda por Mesa Diretora em: 27/09/2023
27/09/2023 Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023
27/09/2023 Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023
27/09/2023 Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023
27/09/2023 Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023
27/09/2023 Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023
27/09/2023 Apreciação em Plenário em: 28/09/2023
28/09/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2023 Apreciação em Plenário em: 19/10/2023
19/10/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
20/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 885/2023