Exp. 4270 - PL 400/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 331.140,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), PROJETO 2524 – MANUTENÇÃO COFIN HOSP – COMPLEMENTO CUSTEIO, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SALDO DO RECURSO 0632.0000297 – PROGRAMA CIRURGIAS MAIS, DISPONIBILIZADO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO CONFORME PORTARIA SES/RS Nº 498/2022, CUJO VALOR NÃO FOI UTILIZADO DURANTE O EXERCÍCIO 2022

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2023 Cadastrado no Sistema
09/05/2023 Protocolado em: 09/05/2023
09/05/2023 Solicita Parecer Juridico
09/05/2023 Parecer Jurídico
10/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2023 Encaminhado ao relator por Ver. Tarzan Correa
17/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/05/2023 Apreciação em Plenário em: 18/05/2023
18/05/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/05/2023 Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
26/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 709/2023
20/10/2023 Sancionado em: 01/06/2023