Exp. 4371 - PL 404/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO LIVRE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
16/05/2023	Documento Anexado - 52/2023	Ver Íntegra Download
17/05/2023	Protocolado em: 17/05/2023
17/05/2023	Solicita Parecer Juridico
18/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/05/2023	Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
25/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
31/05/2023	Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
02/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023
20/10/2023	Sancionado em: 07/06/2023	Download