Exp. 4378 - PL 411/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A) E DO VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/05/2023 | Documento Anexado - 60/2023 |
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17/05/2023 | Protocolado em: 17/05/2023 | |
17/05/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
17/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2023 | |
17/05/2023 | Parecer Jurídico |
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18/05/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
18/05/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
18/05/2023 | Aprovado com Urgência por Maioria: A favor: Fabiano Haubert, Gilmar Pinto e Iara Cardoso, pelo PDT; Alessandro Camilo da Silva (LEMOS), pelo PSB; Evandro Santos (Dinho), Ana Inés Affonso, Jussara Lanfermann, pelo PT; Brasil Oliveira, pelo PSD; Hitler Pederssetti, pelo UNIÃO BRASIL; Rogel da Silva Correa (TARZAN) pelo REPUBLICANOS. Contrários: Gabriel Dias, CIDADANIA; Jefferson Falcão, MDB | |
19/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 623/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 19/05/2023 | Download |